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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre consulta pública a partir desta segunda-feira (22), para discutir novas medidas de contenção dos casos de infecção por micobactéria. Durante 30 dias profissionais de saúde, hospitais, clínicas, segmentos envolvidos e a sociedade em geral poderão enviar suas contribuições.

As medidas colocadas em discussão na consulta pública 74 (PDF) foram apresentadas por cerca de 40 profissionais de saúde, infectologistas e microbiologistas, durante um encontro nacional realizado pela Anvisa em Brasília (DF), há duas semanas, para discutir o tema. Dentre as propostas estão as seguintes:

Tornar obrigatória a esterilização (processo que promove completa eliminação ou destruição de todas as formas de microorganismos presentes) dos equipamentos, instrumentais e produtos para saúde utilizados em cirurgias plásticas (por videoscopia e convencionais) e procedimentos invasivos realizados por escopia.

• Suspender o método de esterilização química líquida para equipamentos, instrumentais e produtos para saúde utilizados nestes procedimentos. Os serviços de saúde passariam a ter de realizar esterilização por meio de autoclaves (máquinas que esterilizam através do calor úmido, sob pressão).

• Proibir a realização do reprocessamento de equipamentos, instrumentais e produtos para saúde fora da Central de Material Esterilizado (CME), exceto quando em empresas reprocessadoras.

• O procedimento de limpeza deve seguir um Procedimento Operacional Padrão (POP), registrado, documentado e disponível para consulta dos profissionais do CME, em cada hospital e clínica.

• Os pacientes submetidos a cirurgias plásticas (por videoscopia e convencionais) e procedimentos invasivos realizados por escopia deverão ser monitorados pelo serviço de saúde por no mínimo 90 dias, para busca ativa de infecções por micobactérias.

• Os casos suspeitos ou confirmados de infecção por micobactérias deverão ser informados à autoridade sanitária local e eletronicamente, à Anvisa, pelo formulário disponível na página.

• Todos os laboratórios de análises clínicas, públicos ou privados, deverão informar à vigilância sanitária local os casos confirmados de micobactérias nas amostras enviadas pelos hospitais e clínicas.

• O serviço de saúde deverá manter registro escrito dos produtos e insumos utilizados nos procedimentos, indicando minimamente o nome comercial do produto e do fabricante.

Contribuições

Críticas e sugestões à proposta de regulamento técnico podem ser encaminhadas através do e-mail consultapublica74@anvisa.gov.br ou pelo fax (61) 3462-6895. Já as participações apresentadas por escrito devem ser enviadas para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde - SIA, Trecho 5, Área Especial 57, lote 200, Brasília, DF - CEP: 71205-050.

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa